O Director Geral do Serviço Penitenciário, Comissário Prisional Principal Bernardo Pereira do Amaral Gourgel, orientou, sexta-feira, 14 de Agosto, no edifício sede da Direcção Geral do Serviço Penitenciário, um encontro metodológico com os membros do Conselho Consultivo.

O encontro teve como principal objectivo analisar o projecto de regulamento sobre os benefícios prisionais, com destaque para as licenças de saída prolongada e a liberdade condicional.

Durante a reunião, foram apreciadas questões relacionadas com a necessidade de harmonização dos diplomas com a actual legislação penal, a celeridade na tramitação dos processos, as licenças de saída prolongada, as visitas conjugais, entre outros aspectos.

Os participantes analisaram igualmente a proposta de revisão da Lei Penitenciária e o processo de indulto, tendo sido destacada a importância de uma abordagem integrada do quadro jurídico aplicável aos diferentes benefícios prisionais.

Na ocasião, o Director Geral sublinhou a importância de os futuros instrumentos regulamentares estarem devidamente alinhados com a legislação penitenciária e com os objetivos do órgão, de modo a contribuir para uma gestão penitenciária mais eficiente, célere e adequada aos princípios legais em vigor.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SERVIÇO PENITENCIÁRIO