Um total de 2.020 reclusos em liberdade condicional, sendo 1.932 homens e 88 mulheres, é acompanhado pela Direcção Nacional de Penas Alternativas e Reinserção Social, revelou ao Jornal de Angola o seu director.

André da Costa| Jornalista

 
@ANDRÉ DA COSTA | EDIÇÕES NOVEMBRO

André Correia Francisco “Maneco” explicou que a instituição prisional vela pela aplicação de políticas no âmbito da reintegração, assistência psicológica e espiritual dos reclusos em liberdade condicional, ou seja, que cumpriram metade da pena na cadeia e podem cumprir outra parte da pena em casa.

Este acompanhamento tem como objectivo controlar e manter assistência psico-social, permitindo saber do seu convívio na comunidade, no circulo familiar, assim como a sua estabilidade económica. 

Actualmente, o trabalho realizado pelos agentes desta direcção, no âmbito da assistência e reabilitação penitenciaria, tem permitido que mais reclusos sejam aceites no convívio familiar e na sociedade, mediante sensibilização que tem sido feita junto dos agregados familiares e não só. “Hoje, os presos são vistos como cidadãos normais devido ao trabalho de sensibilização e acompanhamento feito com as comunidades, essencialmente com as administrações municipais e autoridades tradicionais, assim como as comissões de bairro”, disse o director.

O responsável explicou que a Direcção de Penas Alternativas e Reinserção Social, antes de colocar o recluso em liberdade condicional, tem de estar diante de um familiar na cadeia que assume a responsabilidade durante esta fase da vida.

Quando um recluso em liberdade condicional apresenta um comportamento inadequado na comunidade, o Serviço Penitenciário informa o tribunal para que seja revogada a sua liberdade e, assim, retorna à cadeia nos termos da Lei, onde fica encarcerado até ao cumprimento integral da pena.

A Direcção Nacional de Penas Alternativas foi criada em 2019, por meio do Decreto Executivo 29/19, de 20 de Setembro, para cuidar dos reclusos em liberdade condicional e definitiva em todo país.

Retorno à cadeia

A falta de emprego, de ocupação social, consumo exagerado de álcool, aliado a factores económicos tem sido um dos principais factores que contribuem para o retorno às cadeias de reclusos em liberdade condicional ou definitiva. 
O director Nacional de Penas Alternativas e Reinserção Social informou que, além da formação profissional e académica dentro da cadeia, alguns reclusos beneficiaram de formação fora do estabelecimento, facilitados pelos grupos Teles e Marav com o INEFOP. O último parceiro do Serviço Penitenciário disponibiliza anualmente um determinado número de vagas que permite o Serviço Penitenciário seleccionar os participantes. Tanto o grupo Teles como a empresa de confecção de roupas Marav têm garantido emprego aos reclusos. 

Os reclusos frequentam cursos profissionais em vários ramos do saber, tais como Informática, Carpintaria, Pastelaria, entre outros, com direito a certificados e kits profissionais, que os permite empreender e, em alguns casos, criar empregos para sustentarem os respectivos agregados familiares.

Bom comportamento na cadeia

Miguel de Jesus, 39 anos, está detido há dois anos por crime de posse ilegal de arma de fogo e assaltos a residências. Cumpriu metade da pena. O bom comportamento na cadeia permitiu obter a liberdade condicional. 

De regresso à casa, foi recebido pelos familiares de quem recebeu muito carinho e coragem. Volvidos dois meses, Miguel de Jesus recebe a primeira visita de acompanhamento por parte do técnico da secção de Penas Alternativas do Estabelecimento Penitenciário de Viana, Virgílio Quissanga. Com esferográfica, caderno de apontamento em mãos, Virgílio Quissanga procura obter todas as informações inerentes à vida do recluso fora da cadeia. 

Miguel recebe aconselhamento psicológico e incentivo para dar sequência à formação académica, além da frequência de mais acções de formação. A maior preocupação de Miguel de Jesus tem a ver com o desemprego, mas promete jamais voltar a cometer crimes.

Mensalmente, os 14 técnicos da Secção de Penas Alternativas e Reintegração Social de Reclusos da Cadeia de Viana têm a missão de acompanhar reclusos em liberdade condicional, procurando dar todo o apoio psicossocial e influenciar na aquisição de mais formação profissional, académica e a luta pelo emprego.   

A Secção de Penas Alternativa do Estabelecimento Penitenciário de Viana acompanha 20 reclusos que estão em gozo de liberdade condicional. Os reclusos são visitados por uma equipa multidisciplinar composta por psicólogos, sociólogos e assistentes sociais, visando uma melhor reintegração no seio familiar e na sociedade.

Virgílio Quissanga explica que muitos reclusos que beneficiam de liberdade condicional vivem situação familiar marcada por vulnerabilidade social extrema, ou seja, carecendo de quase tudo na família e são integrados nos programas de acompanhamento, a partir das administrações municipais.

Trabalho de reabilitação

O reabilitador Virgílio Quissanga tem incentivado os familiares a visitarem os reclusos antes de serem libertados, quer condicional ou definitivamente. Em caso de mudança de residência, explica, o recluso deve comunicar às autoridades competentes, como o tribunal e a Polícia, para se continuar a fazer o seu acompanhamento psicossocial. O recluso deve se apresentar a cada 15 dias numa esquadra de polícia.

O subinspertor Elísio Hortênsio é especialista em reabilitação penitenciária, e adianta que quando um recluso volta para o seio familiar representa um alivio pelo que deve procurar seguir a sua vida com muita responsabilidade e evitar cometer mais crimes para não voltar a cadeia.

 Relatados casos de abandono familiar  

As reclamações sobre abandono familiar são recorrentes na cadeia de Viana, a julgar pelos relatos que a reportagem do Jornal de Angola colheu no local, que falam por si. E para vencer a condição relacionada com o abandono familiar, alguns reclusos encontram nos companheiros de cela e de cadeia, nos reeducadores sociais e nos psicólogos a saída para ultrapassar tal circunstância.

A este propósito, o Jornal de Angola questionou o director André Correia Francisco sobre essa situação, tendo o subcomissário prisional respondido que “em caso de algum recluso ser colocado em liberdade por cumprimento total ou condicional da pena e não ter família que o acolhe, esses indivíduos podem ser entregues às Organizações Não Governamentais nacionais e internacionais, organizações religiosas, com base em acordos firmados com o Estado”. “O Estado, como pessoa de bem, intervém em situações desta natureza”, disse o director.

Em relação aos projectos para o futuro, o director fez saber que existe projecto que visa a reintegração social de reclusos, denominado “Jango Oficinais”, já aprovado, mas carece de financiamento. Este projecto consiste na concentração, num único espaço, de vários serviços como Carpintaria, Mecânica, Serralharia, Ladrilho, Construção Civil, junto das administrações municipais, com a execução por reclusos em liberdade condicional e definitiva.

Uma vez implementado, os benefícios reverteriam-se no pagamento de ordenados aos executores e outra parte da receita seria  para o Serviço Penitenciário.   

Em relação aos reclusos a serem colocados em liberdade definitiva, mas que têm multas por pagar como indeminizações aos lesados, o director explicou que tem havido sensibilidade do Estado em relação a essa situação, mediante parceria com a Associação mãos livres, que passa por assistência jurídica e ajuda a liquidar essas dívidas dos reclusos isso em relação aos reclusos mais carentes. 

Outros reclusos nesta situação, o tribunal tem mecanismos próprios para resolver a situação, que passa com a negociação com os familiares dos reclusos ou a transformação das multas em pena de prisão.  

Os reclusos estudam da iniciação à 12ª classe e recebem um certificado de habilitações literárias. Posto em liberdade, podem continuar a estudar. 

O director de Penas Alternativas e Reinserção Social está no Serviço Penitenciário a fazer carreira há mais de 35 anos, tendo ocupado várias funções na cadeia de Viana, Kakila e Direcção do Cuanza-Sul.

Fonte: JORNAL DE ANGOLA