No âmbito do programa de actividades alusiva ao 46º aniversário da institucionalização do Serviço Penitenciário de Angola, a celebrar-se no próximo dia 20 de Março do ano em curso, a Direcção Provincial do Serviço Penitenciário do Cuanza-Sul realizou no dia 26.02.2025, na Sala de reunião do Estabelecimento Penitenciário do Sumbe, o acto de abertura das Jornadas de Redução de casos de excesso de Prisão Preventiva nos Estabelecimentos da Província.

Dar nota que o acto foi presidido pelo Superintendente Prisional Chefe, Daniel Ernesto José, Director do Estabelecimento Penitenciário do Sumbe, em representação do Comissário Prisional, Luís da Costa Dias, Director Provincial do Serviço Penitenciário do Cuanza-Sul, e esteve ladeado pelo Digno Sub-procurador Junto do Serviço Penitenciário do Cuanza-Sul Dr. Alberto Gonçalves.

Na sua intervenção, Daniel José destacou que a pesar do Serviço Penitenciário não registrar muitos casos de prisão preventiva, há a necessidade de continuar a trabalhar com o ministério público de modo a reduzir cada vez mais os casos de excesso de prisão preventiva nos Estabelecimentos.

Já o Inspector Prisional Chefe, Artur Lucossa Lindo, Chefe do Departamento do Controlo Penal, destacou que a actividade é uma orientação da Direcção Nacional do Controlo Penal, e resulta das recomendações saídas na reunião nacional de coordenação judiciária com objectivo de diminuir o número de reclusos com excesso de prisão preventiva, através de atribuição de soltura em função dos prazos máximos previsto no Código de Processo penal nos seus artigos 281, 282 e 284, ou realização de julgamento e resultar em condenação.

Em acto contínuo, o Digno Procurador procedeu a auscultação dos 30 reclusos que se encontram internados no Estabelecimento Penitenciário do Sumbe, dos quais 19 em instrução preparatória e 11 na fase judicial.

Importa referir que, de Janeiro a Fevereiro do corrente ano, a Direcção Provincial do Serviço Penitenciário do Cuanza-Sul reportou ao Ministério Público junto ao Serviço Penitenciário, 120 casos de excesso de prisão preventiva que resultou na liberdade por termo de identidade e residência de 31 e a acusação de 39 reclusos.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SERVIÇO PENITENCIÁRIO.